Associações rurais buscam regularização

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Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cruz das Almas - STTR promoveu na manhã de 16 d

fevereiro, na Câmara de Vereadores do município palestra para esclarecimento a respeito da regularização das Associações das comunidades rurais. Cerca de dezesseis representantes de entidades compareceram a fim de aprender como montar e regularizar uma entidade.

Independente de ser cooperativa, associação ou ONG é necessário seguir um protocolo próprio. Segundo a palestrante e consultora, Soraya Campos, “o primeiro passo para que o registro da entidade seja aprovado sem complicações é o corpo diretor estar em dia com sua documentação particular, o que inclui CPF não negativado. Isso porque o CNPJ da entidade fica diretamente atrelado ao CPF do presidente”, afirmou.

Estando os cadastros pessoais dos membros diretores em ordem o segundo passo é analisar o Estatuto da associação. Este documento deve estar em conformidade com a Constituição Federal e o novo Código Civil, que apresenta alguns modelos. O regimento interno, afirmou Soraya, só terá validade se aprovado em assembléia. Por fim, é preciso verificar se há alguma pendência referente às certidões públicas e contábeis.

A associação tem que identificar as necessidades do público que pretende atender, buscar treinamentos, cursos e qualificação de mão-de-obra para capacitar os trabalhadores rurais e promover a geração de renda.

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o havendo complicações, o presidente da entidade pode solicitar o título de utilidade pública municipal, estadual ou federal. A entidade deve emitir ofício a Casa legisladora de referência, ou seja, Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados ou Senado. Este documento deve registrar as atividades sociais dos últimos doze meses e ser reconhecida por algum político, que deve fazer a indicação da entidade ao título. Segundo Soraya, não é preciso obedecer a graduação municipal-estadual-federal.

Em sua fala, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Osvaldo da Paz (PT), afirmou que apenas cinco ou seis associações rurais estão totalmente legalizadas. “Existem verbas para a área rural, mas é preciso que as associações estejam devidamente regularizadas”, assegurou Osvaldo. O presidente colocou a assessoria jurídica da Câmara à disposição das comunidades rurais, para que dúvidas sejam sanadas.

Ao final, Osvaldo da Paz, asseverou que sairá do gabinete para acompanhar de perto os andamentos dos trabalhos nas comunidades, o que inclui acompanhamento dos trabalhos de saneamento básico. Osvaldo ainda se comprometeu a conversar com as duas bancadas para que o dia de sessão ordinária seja alterado a fim de que todos os vereadores possam comparecer às reuniões das entidades.

Quem quiser mais informações sobre o processo pode buscar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cruz das Almas – STTR na rua dos poções, ou através do e-mail adm.sbc@hotmail.com.